Inteligência Artificial usada para calcular honorários é reprovada por juiz em caso de NY

A utilização da ferramenta de inteligência artificial (IA) ChatGPT para calcular honorários advocatícios enfrenta críticas no setor jurídico. Em um caso recente na cidade de Nova York, o escritório de advocacia Cuddy Law Firm foi repreendido por um juiz por utilizar a ferramenta para justificar uma cobrança “excessiva” de US$ 600 por hora.

O escritório representou uma mãe e seu filho com necessidades especiais em um processo contra o Departamento de Educação de Nova York, amparado pela Lei de Educação para Indivíduos com Deficiência (Individuals with Disabilities Education Act). Esta lei permite que o tribunal conceda honorários advocatícios aos pais caso a criança com deficiência seja a parte vencedora.

Buscando embasamento para o alto valor cobrado, o escritório utilizou o ChatGPT para saber qual seria uma taxa horária razoável para um advogado com até três anos de experiência em audiências sobre educação especial. A ferramenta sugeriu um valor entre US$ 200 e US$ 500 por hora, podendo chegar a US$ 1.200 ou mais para especialistas na área.

Baseado na recomendação do ChatGPT, a Cuddy Law Firm enviou uma fatura final de US$ 113.484, equivalente a aproximadamente US$ 550 a US$ 600 por hora. No entanto, o juiz federal Paul Engelmayer não se impressionou com o uso da tecnologia para calcular a cobrança.

“É suficiente dizer que a invocação do ChatGPT pelo escritório de advocacia Cuddy Law Firm como apoio à sua agressiva proposta de honorários é total e excepcionalmente pouco convincente”, escreveu Engelmayer, classificando o valor como excessivamente alto.

O juiz destacou a falta de transparência da inteligência artificial, pois a ferramenta não revela a fonte dos dados usados para chegar a suas conclusões. Sem essa informação, é impossível saber se o valor sugerido é “verdadeiro e relevante” ou apenas inventado, o que permanece um problema para esse tipo de IA.

Engelmayer ainda citou dois casos anteriores onde o ChatGPT forneceu informações falsas. Em um deles, o advogado Steven A. Schwartz citou decisões judiciais inventadas pela ferramenta para justificar sua argumentação. Em outro, a advogada Jae Lee foi encaminhada para um órgão disciplinar por usar o ChatGPT em um processo de negligência médica e não verificar a validade das informações fornecidas.

Diante dos fatos, o juiz Engelmayer decidiu reduzir pela metade o valor dos honorários solicitados pelo escritório Cuddy Law Firm, para US$ 53.050. Entre as justificativas para a redução, ele citou o uso indevido do ChatGPT. O juiz concluiu o caso afirmando que “a menos que haja uma mudança radical na confiabilidade dessa ferramenta, é altamente recomendável que o escritório de advocacia Cuddy Law Firm elimine referências ao ChatGPT de futuros pedidos de honorários”.

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